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Resultados encontrados para o termo 'Marco temporal'
Resultados encontrados para o termo 'Marco temporal'
27 /06/2023
- Textos para Discussão
TD 318 – "Marco Temporal” das Terras Indígenas e a discussão de aspectos jurídicos do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023
Autor(es):
João Trindade Cavalcante Filho